TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Vidigal defende a demissão de grevistas

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.

STF nega liminar em ação contra o teto do funcionalismo

Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COA e, autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Venda de 10 dias de férias por imposição do empregador. Irregularidade. Pagamento em dobro. Artigo 137 da CLT.

Ministério Público do Trabalho. Ação Civil Pública. Preservação da ordem jurídica.

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST.

Banco. Quebra de caixa. Desconto indevido. Dano moral.

Rescisão indireta. Reconhecimento de vínculo empregatício em juízo.

Ação anulatória de cláusula de convenção coletiva. Anulação de cláusula convencional. Ilegitimidade "ad causam" da requerente.

Alega, preliminarmente, a competência da Justiça do Trabalho para julgar e processar os feitos que envolvam a representação sindical, por força da Emenda Constitucional 45/2004.